Nesta quinta-feira, 20/05, o gabinete da vereadora Delegada Fernanda revelou que 52% dos documentos e solicitações de informação enviados à Prefeitura de Formosa, desde o início do ano, não foram respondidos.
Entre os documentos enviados e assinados pela vereadora, estão pedidos de informações sobre funcionários da prefeitura, sobre a quantidade de dinheiro público gasto em asfaltamento e operações tapa-buracos, entre outros assuntos, enviados a vários secretários municipais e ao próprio prefeito.
Ainda há documentos sem resposta desde janeiro. Entre os setores que menos respondem, estão:
• Saúde, com 60% de ofícios não respondidos;
• Limpeza e iluminação, com 80% não respondidos;
• Obras e Infraestrutura, com 88% não respondidos e;
• Gabinete do Prefeito, que jamais respondeu.
Além de possibilitar o entendimento de que algo está sendo escondido, não responder documentos com o timbre da Câmara Municipal significa impossibilitar que o cidadão exerça, através de seus representantes, sua força de fiscalização.
O artigo 35 da Lei Orgânica do Município diz que compete aos vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Além disso, a lei federal 12.527/2011 garante o acesso a informações de órgãos públicos.
