De minha experiência observando a venda de lotes públicos, pude retirar muitas lições de como NÃO fazer: do primeiro movimento até o trágico final, para o interesse público.
Lotes públicos, como seu próprio nome diz, são locais onde DEVERIA prevalecer o interesse dos cidadãos, da coletividade e do bem-estar social. São lugares para, inicialmente, se investir e serviços para todos, na construção de escolas, postos de saúde, bases da Guarda Municipal, etc.
Em alguns casos, PREVALECENDO O INTERESSE PÚBLICO, a prefeitura pode leiloar estes lotes, dispondo dos locais para que os recursos obtidos dessas vendas sejam REVERTIDOS À POPULAÇÃO. Mas, isso não é de qualquer jeito. O povo, por meio de seus representantes, os vereadores, tem de autorizar e, depois, isso precisa ser um procedimento público, amplamente divulgado, para que os maiores lances vençam e para que o máximo de dinheiro seja arrecadado, para se reverter em benfeitorias para toda a população.
Tudo começou a chamar a minha atenção quando, mesmo não sendo um assunto de extrema urgência, a prefeitura mandou para a câmara de vereadores, em sessão extraordinária, um projeto para autorização de vendas de lotes. Já havíamos votado projetos assim em sessões ordinárias, mas, nesses casos, os projetos são mais estudados, discutidos e debatidos. Para quem assiste as sessões, é possível perceber que más intenções ficam evidentes e, com as perguntas que ficam sem respostas, a população começa a entender quem é que está, de fato, ao lado dela.
Quando nos opusemos e dissemos que o patrimônio público não poderia ser destruído de forma duvidosa, fomos acusados, por quem tem a opinião e os microfones comprados, de querermos o atraso da cidade, de não querermos indústrias na região. Pois bem, alguns meses depois, NENHUMA indústria arrematou os lotes, nem sequer participou dos leilões. Narrativas de conveniência por uma estratégia já conhecida: enganar o público na hora, para que ele se esqueça disso depois.
Além disso, poucas pessoas se interessaram pelos lotes. Acompanhando a história de aquisições de lotes assim, vendidos pela prefeitura, é possível perceber pessoas se repetindo, lances com padrões de oferta, com valores imediatamente acima dos mínimos, de quem percebe que não precisa oferecer muito mais, como se soubesse que não haverá concorrência. Isso mesmo: o “leilão” é feito com ofertas lacradas e anteriores ao processo. Mas, curiosamente, vários lotes são vendidos para um único lance, feito meticulosamente alguns centavos acima do valor mínimo.
Lotes que valeriam centenas de milhares de reais, se vendidos na iniciativa privada. Lotes vizinhos a outros, vendidos por mais de 5 vezes o valor da venda do lote da prefeitura. Uma prefeitura que faz lindos posts nas redes sociais para enaltecer qualidades dos ocupantes de cargos, mas que não as utiliza para informar a TODOS da venda de lotes. Será que é pelo fato de, nesse caso, mais pessoas se interessarem e seus comparsas não conseguirem adquirir por valores tão baixos?
Esses são alguns de meus questionamentos como vereadora. Como policial, vejo fragilidades que permitem crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tantos outros, que se valem de sistemas pouco transparentes e da cultura do compadrio.
É tão importante que toda a comunidade saiba disso! É importante para que cada cidadão entenda que pode haver um GRANDE prejuízo para a cidade e para ele mesmo. Mais ainda: pode ser uma condenação de perda de futuro para seus filhos, netos… e todas as gerações que tiverem de viver em uma cidade cada vez mais roubada por pessoas mal intencionadas e que, surpreendentemente, vêem seus patrimônios se multiplicarem, às custas do flagelo do povo.
