A sessão desta terça (10), foi marcada por discussões acaloradas a respeito de 5 (cinco) projetos de lei do Poder Executivo, que entraram em pauta para votação poucos dias após serem lidos.
A vereadora Delegada Fernanda demonstrou num discurso enérgico que a votação dos pareceres dos Projetos da Comissão de Redação e Justiça não seguiu ao rito legal e do Regimento Interno da Casa: já que não houve reunião da comissão antes do projeto ser colocado no plenário.
Projetos importantes encaminhados pelo Poder Executivo, que autorizam a venda de áreas públicas, a realização de convênios para estágios de estudantes e até mesmo o plano de cargos e salários da Guarda Municipal foram pautados em tempo recorde, atropelando o trâmite legal da Casa.
Isto tudo é muito sério, pois significa que, nas palavras da Delegada Fernanda, está ocorrendo um “gato legislativo”, ou seja, uma lei sendo aprovada, como se não existissem outras leis no país.
Votar projetos assim, na opinião da Delegada Fernanda, é ilegal e reduz a Câmara a um papel de “puxadinho da Prefeitura”.
Durante a sessão, foi esclarecido que os projetos foram colocados para votação, atropelando os trâmites legais, por determinação do Presidente da Casa, Vereador Nema.
Junto com a Delegada Fernanda, o vereador dr. João Batista, líder da Bancada da Independência, também se absteve na votação.
Acompanhe, no vídeo, a íntegra da justificativa do voto da Delegada Fernanda, que teve inclusive seu microfone cortado pelo Presidente Nema:
