A Lei Maria da Penha foi um grande avanço na proteção das mulheres que são vítimas de violência. Graças a essa lei, muitas mulheres conseguiram se libertar de toda a opressão que viviam nas mãos dos agressores.
No entanto, existem casos isolados em que parceiros ou parceiras que não aceitam o fim de um relacionamento acabam tentando usar os órgãos de Justiça para prejudicar os(as) ex-companheiros(as).
Se você que está lendo este artigo é homem ou mulher, primeiramente, é importante dizer que: FAZER UMA DENÚNCIA À POLÍCIA OU À JUSTIÇA CONTRA ALGUÉM INOCENTE É CRIME com pena de 2 a 8 anos de prisão e multa, de acordo com o artigo 339 do Código Penal.
A comunicação de um delito apenas com fins de vingança é um desrespeito aos órgãos de Justiça, que zelam pela segurança das pessoas que realmente sofrem violência e precisam de auxílio.
Importante destacar também os efeitos que a denunciação caluniosa produz na vida social do denunciado ou denunciada, tendo que em vista que, mesmo após o esclarecimento da falsidade, a imagem de agressor ou agressora acompanharão as vítimas em seu convívio social, prejudicando relacionamentos e gerando desconfiança constante sobre seu caráter.
Por isso, é importante voltar à pergunta inicial: O que devo fazer se for feita uma denúncia falsa da Lei Maria da Penha ou de algum crime de violência doméstica contra mim?
Primeiramente, é importante entrar em contato com um advogado, pois este é o profissional capaz de analisar o caso concreto e oferecer todo suporte necessário durante o curso do processo.
Se a denúncia falsa envolveu agressões físicas, o exame de corpo de delito é capaz de detectar se as agressões realmente aconteceram.
Se a denúncia falsa envolve ameaças ou xingamentos, é fundamental que sejam reunidas provas que mostrem como era a convivência do casal, bem como mensagens de whatsapp e testemunhas que ajudem a esclarecer a falsidade da denúncia.
Em resumo, a Lei Maria da Penha veio para proteger mulheres que sofrem violência, mas há casos em que a lei e o sistema de Justiça são usados como ferramenta de vingança. Quando isso acontece, é recomendável ter um defensor e reunir o maior número de provas possível para demonstrar a verdade. É preciso combater com rigor as falsas denúncias para que a verdadeira justiça prevaleça para todos.
Que saber mais? Saiba que utilizamos estes links de referência:
Falsa acusação Maria da Penha, como proceder? – acesso em 11.06.22
O que deve ser feito em caso de uso indevido da Lei Maria da Penha – falsa denúncia? – acesso em 11.06.22
