Entenda o que diz o PL
No dia 26 de fevereiro de 2021, protocolizei o Projeto de Lei n. 22/2021, que tornariam públicas as listas de espera dos interessados nas vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
O objetivo do Projeto era, em linhas gerais, garantir um maior controle social, a partir da divulgação, com acesso irrestrito, no site da Prefeitura, bem como nos murais dos estabelecimentos educacionais, das listas de espera das crianças, representadas pelo responsável legal, que aguardam por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
A lógica é simples: se não há vagas nos CMEIs para todas as crianças, nada mais justo que as listas de espera sejam públicas e atualizadas mensalmente, não é mesmo?
Na prática, o Projeto de Lei acaba com privilégios nas vagas de creche do município, rompendo-se um ciclo vicioso do toma-lá-dá-cá, da compra de votos e do fura-fila, que ocorre até mesmo nesta seara. Se antes só se conseguia vaga na creche aquele que era amigo de um político, agora, com a aprovação do PL 22/21, as listas de espera tornar-se-iam de acesso público e transparente.
Tramitação do PL na Câmara
Após ter parecer favorável na Comissão de Redação e Justiça, o Projeto esperou ainda por dois meses até ser colocado na pauta da Sessão do dia 05 de maio de 2021.
1ª Fase de Votação – dia 05 de maio de 2021
Nesta fase, o PL 22/21 foi aprovado por unanimidade
2ª Fase de Votação – dia 11 de maio de 2021
Já nesta fase, após intenso debate no plenário, por 7 votos a 6, o PL 22/21 foi rejeitado por maioria simples.
Veja como votou cada vereador:
Votaram SIM 👍
- Delegada Fernanda
- dr. João Batista
- Valdson José
- Marquim Araújo
- Ciê do Sacolão
- Subtenente Clesio
Votaram NÃO👎
- Roberta Brito
- Cátia Rodrigues
- Índio de Assis
- Felipe Vilarins
- Professor Shinayder
- Welio de Iraci
- Joelson Trovão
Ausências: Ver. Mundim, Com de Paiva, Hermes Costa, Luziano Martins e Simone Ribeiro
3ª fase de votação – dia 17 de maio de 2021
Na terceira e última fase de votação, por APENAS UM VOTO (9 votos contrários e 8 a favor), o projeto foi rejeitado por maioria simples, gerando frustração naqueles que esperavam uma mudança na forma como são geridas as vagas nas creches do Município.
Veja como votou cada vereador:
Votaram SIM 👍
- Delegada Fernanda
- dr. João Batista
- Valdson José
- Marquim Araújo
- Ciê do Sacolão
- Subtenente Clesio
- Hermes Costa
- Simone Ribeiro
Votaram NÃO👎
- Roberta Brito
- Cátia Rodrigues
- Felipe Vilarins
- Professor Shinayder
- Welio de Iraci
- Joelson Trovão
- Mundim
- Com de Paiva
Desempate: Presidente Ver. Nema – votou NÃO.
Ausências: Índio de Assis e Luziano Martins
