Um dos papéis do vereador é auxiliar o Poder Executivo na tomada de decisões, visando o bem comum e o interesse público.
Cumprindo meu dever, fiz uma série de indicações, voltadas ao bem-estar da população formosense. Confira:
- Realizar estudos em busca de soluções definitivas e duradouras a respeito do asfalto da cidade, que anualmente apresenta problemas, prejuízos e transtornos à comunidade.
- Adquirir etilômetros para serem utilizados pelos Guardas Municipais, a fim de auxiliar na fiscalização do trânsito.
- Providenciar estudos sobre a relação oferta e demanda das vagas de escolas e creches Municipais, e caso seja constatada a necessidade, que seja autorizado a construção de escolas e creches para suprir a demanda da sociedade.
- Verificar as condições precárias da sede do Conselho Tutelar Sul, localizado no Setor Pampulha, bem como providenciar os reparos devidos, com vistas a garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Município.
- Fiscalizar e cumprir o disposto no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 24/2017), especificamente no artigo 32, que dispõe sobre a limpeza dos terrenos localizados na zona urbana, a fim de que os lotes baldios do Município sejam limpos e preservados limpos, evitando proliferação de animais que podem causar prejuízos à saúde da comunidade.
- Aderir à Ação de Distribuição de Alimentos do Ministério da Cidadania, para fins de recebimento de cestas emergenciais, para atendimento das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, decorrente da situação de emergência vivenciada no Município.
- Implantar um canal de comunicação entre médicos e familiares dos pacientes a fim de obterem informações do quadro clínico do familiar internado em hospitais no Município de Formosa.
- Realizar a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.
- Realizar campanha de conscientização para coibir o abandono de animais domésticos e domesticados no Município, com fundamento na Lei Federal nº 9.605/98.
- Promover capacitação permanente e continuada dos agentes comunitários de saúde, a fim de identificar sinais de maus-tratos a crianças e adolescentes, bem como violência doméstica.
- Realizar campanhas permanentes de conscientização para coibir o abuso e a exploração sexual infantil no Município.
- Verificar junto ao setor responsável para garantir o cumprimento dos horários de chegada e saída dos ônibus coletivos da cidade.
- Realizar um programa de fomento a coleta seletiva de lixo, por intermédio de campanhas de educação ambiental, com vistas a incentivar o cidadão a separar os detritos
- Viabilizar mecanismos para dar eficácia a Lei n° 356/16, que “dispõe sobre o controle e a prevenção à Dengue, Zica Vírus, Febre Chicungunha e Síndrome de Guillain-Barré no âmbito do município de Formosa e dá outras providências”.
- Instituir Programa de Humanização no Trânsito, com prioridade para os pedestres.
- Alterar o regime jurídico dos servidores públicos municipais, com vistas a aumentar a licença-paternidade para 20 dias.
- Instituir o Programa IPTU verde no Município de Formosa-GO.
- Incluir no planejamento anual do órgão de proteção e defesa civil a previsão de estabelecimento de abrigo comunitário para a população em situação de rua em caso de ocorrência eventuais intempéries.
- Garantir que o atendimento psicológico às mulheres vítimas de violência não seja interrompido por eventuais licenças ou afastamentos do profissional que presta serviços na Casa das Hortências.
- Viabilizar meios para o efetivo cumprimento da Lei n° 571, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece a campanha permanente contra assédio sexual no transporte coletivo.
- Intensificar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, através de programas de reforço escolar, o ensino dos alunos da zona rural que tiveram grande prejuízo na aprendizagem, devido à pandemia.
- Priorizar e incentivar, nas compras públicas, a aquisição de produtos ofertados pelos pequenos produtores rurais do município.
- Fiscalizar o regular cumprimento da Lei n° 553, de 22 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Formosa”.
- Cumprir regularmente a Lei n° 278/15, de 26 de outubro de 2015, que “dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito de isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências”.
- Fiscalizar o regular cumprimento da Lei n° 541, de 02 de outubro de 2019, a qual “cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares”.
- Fiscalizar o regular cumprimento da Lei n° 407, de 17 de maio de 2017, a qual “Assegura às Mulheres o direito de desembarque fora do ponto, após as 20 horas, no serviço de transporte coletivo urbano no Município de Formosa”.
- Viabilizar a instalação de um abrigo temporário e/ou parceria com ONGs e protetores de animais, sediados neste município, visando o acolhimento temporário para animais até a sua adoção
